Termo de Reserva
LOTEADOR/VENDEDOR: [RAZÃO SOCIAL], CNPJ nº [●].
UNIDADE: Quadra [●] — Lote [●]
Área: [●] m²
Valor da reserva: R$ 10.000,00
1. Da Reserva
O presente Termo tem por objeto a reserva da unidade acima identificada, escolhida pelo RESERVANTE dentre as unidades disponíveis para comercialização no Interlagos Residencial.
A reserva somente será considerada confirmada após a confirmação do pagamento pela plataforma de pagamentos. A seleção do lote, preenchimento dos dados ou geração do pagamento, isoladamente, não garante a unidade.
Havendo tentativa simultânea de reserva da mesma unidade, terá prioridade o cliente cujo pagamento for primeiro confirmado pela plataforma de pagamento, conforme data e horário registrados eletronicamente.
Caso seja confirmado pagamento para uma unidade já reservada por outro cliente, o valor será integralmente devolvido ou, a critério do RESERVANTE, poderá ser utilizado na reserva de outra unidade disponível.
2. Do Valor
O RESERVANTE pagará R$ 10.000,00 (dez mil reais) pela reserva.
Concluída a compra, o valor pago pela reserva será integralmente aproveitado no pagamento da unidade adquirida.
A reserva possui natureza pré-contratual e não representa, por si só, compra e venda, promessa de compra e venda ou transferência da propriedade do imóvel, que dependerá da posterior formalização do contrato correspondente.
3. Da Desistência
O RESERVANTE poderá desistir da reserva a qualquer momento antes da assinatura do contrato definitivo de compra e venda, mediante comunicação pelos canais oficiais do empreendimento.
Nesse caso, o valor pago será devolvido integralmente, sem multa, retenção ou taxa, em até 5 (cinco) dias úteis, observados os procedimentos necessários ao processamento da restituição.
Formalizada a desistência, a unidade poderá ser imediatamente liberada para nova comercialização, independentemente da conclusão da devolução.
4. Da Formalização da Compra
Confirmada a reserva, o RESERVANTE deverá fornecer os dados e documentos necessários e prosseguir com a formalização da aquisição dentro dos prazos informados pela equipe responsável.
Caso o RESERVANTE deixe de dar continuidade ao processo e permaneça sem manifestação após comunicação da equipe, a reserva poderá ser encerrada, com devolução integral do valor pago e liberação da unidade para comercialização.
Após a assinatura do contrato definitivo, eventual desistência, inadimplemento, distrato ou rescisão será regido pelo respectivo contrato e pela legislação aplicável.
5. Das Condições Gerais
Os valores, condições de pagamento e demais características da aquisição serão aqueles constantes da proposta, tabela comercial e contrato aplicáveis à unidade escolhida.
Os dados pessoais informados poderão ser utilizados para processamento da reserva, pagamento, atendimento, formalização da aquisição e cumprimento das obrigações legais relacionadas à operação, observada a legislação aplicável.
O RESERVANTE declara ter lido e compreendido este Termo e manifesta sua concordância mediante aceite eletrônico, reconhecendo como válidos os registros eletrônicos de seleção da unidade, aceite e confirmação do pagamento.